Política de Privacidade
O platBU Súmula é a ferramenta de julgamento e apuração usada em campeonatos de bateria universitária. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós.
Quem é responsável pelos dados
Em um campeonato, quem decide realizá-lo, quem julga e sob qual regulamento é a liga ou organização do torneio. Ela é a controladora desses dados. O platBU Súmula fornece a ferramenta e trata os dados conforme as instruções dela — somos operador, no sentido do Art. 5º VII da LGPD.
Isso importa na prática: pedidos sobre o conteúdo de um julgamento (uma nota, uma súmula) são decididos pela organização do torneio. Pedidos sobre a sua conta e seus dados de cadastro falam direto conosco.
Quais dados tratamos
| Dado | De quem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome e email | Jurados e organizadores | Identificar quem entra na conta e quem julga o quê |
| Assinatura desenhada | Jurados | Assinar a súmula entregue |
| As avaliações que você registra | Jurados | Apurar o resultado do campeonato |
| Registro de alterações (quem mudou o quê e quando) | Organizadores | Integridade do resultado — um campeonato contestado precisa de ata |
| Dados de uso do aplicativo | Jurados | Entender onde o app atrapalha e corrigir (ver abaixo) |
Não coletamos dados sensíveis (Art. 5º II): nada de saúde, biometria, religião, opinião política ou origem racial. A assinatura é usada para atestar autoria de um documento, não como identificador biométrico.
O desempenho de uma bateria — notas, descontos, tempos — diz respeito a uma agremiação, não a uma pessoa natural, e por isso não é dado pessoal. Já a avaliação que um jurado específico registrou é dado pessoal dele, e é tratada como tal.
Com que base legal
Para operar o campeonato, a base é a execução do contrato (Art. 7º V) entre a organização e o platBU Súmula, e o legítimo interesse (Art. 7º IX) na preservação do registro do resultado.
Não pedimos consentimento para o que é necessário para o campeonato acontecer, e isso é deliberado: consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e uma súmula que pudesse desaparecer do resultado no meio de uma apuração destruiria justamente a integridade que este produto existe para garantir.
Qualquer uso dos dados para finalidade nossa — produto de análise, estatística comercial, divulgação — dependeria de consentimento específico, informado e separado, pedido na hora, e não escondido em cláusula de contrato. Hoje não fazemos esse uso.
Com quem compartilhamos
- A organização do torneio vê o júri escalado e as súmulas entregues — é o serviço que ela contratou. Ela não tem acesso à sua assinatura armazenada; vê apenas a assinatura já aplicada na súmula que você entregou.
- Supabase — banco de dados e autenticação.
- Cloudflare — hospedagem da aplicação web.
- Amplitude — medição de uso do aplicativo (ver abaixo).
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os cedemos a terceiros fora dessa lista.
Transferência internacional
O banco de dados fica em São Paulo (região sa-east-1 do Supabase) — ou seja, o conteúdo das súmulas e o cadastro não saem do Brasil. A aplicação web é servida pela rede da Cloudflare e a medição de uso do aplicativo vai para o Amplitude, ambos com infraestrutura fora do país. Isso caracteriza transferência internacional (Art. 33) para esses dois casos, e é feita com base nas cláusulas contratuais desses fornecedores.
Medição de uso do aplicativo
No aplicativo do jurado, registramos eventos de uso — que telas foram abertas, quanto tempo uma etapa levou — associados a um identificador do aparelho e ao seu identificador de jurado. Isso serve para achar onde o app atrapalha quem julga. Não registramos o conteúdo das suas avaliações nessa medição, nem gravamos a sua tela.
Cookies
A aplicação web usa apenas cookies de sessão, necessários para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de análise na web, e por isso não há banner de consentimento a exibir: cookies estritamente necessários ao serviço que você pediu dispensam consentimento prévio.
Por quanto tempo guardamos
Quem decide por quanto tempo guardar o resultado de um campeonato é a organização que o realizou — é dela o registro. O nosso padrão, quando ela não define outro prazo:
- Súmulas e resultado — 10 anos. É ata de competição: serve para contestação, para histórico e para comparação entre edições.
- Cadastro e conta — enquanto a conta existir, e 6 meses depois de encerrada.
- Medição de uso do aplicativo — 12 meses.
Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (Art. 18):
- saber se tratamos dados seus e obter cópia deles;
- corrigir dado incompleto ou desatualizado;
- pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar consentimento, quando ele for a base do tratamento.
A sua assinatura armazenada pode ser apagada por você mesmo, no aplicativo, a qualquer momento. Isso não altera as súmulas que você já entregou — elas continuam registradas, como um documento assinado continua existindo depois de você guardar a caneta.
Há um limite honesto a declarar: não podemos apagar uma súmula já entregue a pedido individual. Ela é o registro de um resultado que envolve outras partes, e apagá-la unilateralmente comprometeria a competição. Pedidos assim são avaliados junto com a organização do torneio.
Quem responde por isso
O platBU Súmula é operado por Rafael Thomaz, CNPJ 55.403.500/0001-66.
Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou para qualquer dúvida sobre esta política, escreva para oirafaelthz@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante, atualizamos a data no topo e avisamos pelo aplicativo antes de a mudança valer.